A legislação tributária, especialmente a do ICMS, estabelece que, em circunstâncias específicas, é possível conceder regimes especiais de tributação ou de cumprimento de obrigações acessórias. Esses regimes se manifestam por meio de diferimentos, créditos presumidos, emissões totalizadas de documentos fiscais, entre outros.

A TNDV presta assessoria aos seus clientes na obtenção desses regimes especiais, trabalhando para garantir que cumpram os requisitos necessários e possam usufruir desses direitos.